Engenharia — Plano de Saneamento Básico / 2026

Lei nº 1278, de 15 de agosto de 2019

Nº: 1278/2019 Publicado: 05/08/2026 Situação: VIGENTE
Para verificar possíveis atualizações da Lei nº 1.278 de 2019, consulte o SCLM - SCLM - Lei nº 1278, de 15 de agosto de 2019
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Relatório de Fiscalização e Laudo de Constatação Técnica

Nº: --- Publicado: 05/08/2026 Situação: VIGENTE
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico RLFS.SAFI-0541-2025
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Plano Municipal Específico dos Serviços de Saneamento Básico

Nº: --- Publicado: 05/08/2026 Situação: VIGENTE
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